É o nosso Boletim informativo #4, aqui trazemos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com linguagem acessível a todos.
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Tag: Indenização
Boletim Informativo #3
É o nosso Boletim informativo #3, aqui trazemos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com linguagem acessível a todos.
Nome mantido no SPC/ Serasa indevidamente deve ser indenizado
Consumidora que teve nome mantido no SPC/ Serasa indevidamente deve ser indenizada, isto porque cabe à empresa, retirar o nome em até 5 dias úteis
Consumidor é indenizado por ficar sem água durante 8 dias
Consumidor comprovou que a Empresa de Saneamento do Tocantins suspendeu o fornecimento de água em sua residência, por 8 (oito) dias indevidamente
Município deve indenizar contribuinte executado indevidamente
O contribuinte ao ajuizar a ação indenizatória comprovou que o Município lhe atribuiu a obrigação quanto ao pagamento de IPTU, referente à imóvel do qual não era nem proprietário.