Auxílio moradia para médico residente: conheça seus direitos
Você médico residente já ouviu falar no auxílio moradia? A lei nº 6.932/1981, alterada pela Lei nº 12.514/2011, determina, em seu artigo 4º, alguns direitos dos médicos residentes, saiba mais.
Boletim Informativo #9
É o nosso Boletim informativo #9, aqui trazemos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com linguagem acessível a todos.
Boletim Informativo #8
É o nosso Boletim informativo #8, aqui trazemos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com linguagem acessível a todos.
Boletim Informativo #7
É o nosso Boletim informativo #7, aqui trazemos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com linguagem acessível a todos.
Boletim Informativo #4
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Boletim Informativo #3
É o nosso Boletim informativo #3, aqui trazemos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com linguagem acessível a todos.
Nome mantido no SPC/ Serasa indevidamente deve ser indenizado
Consumidora que teve nome mantido no SPC/ Serasa indevidamente deve ser indenizada, isto porque cabe à empresa, retirar o nome em até 5 dias úteis
Consumidor é indenizado por ficar sem água durante 8 dias
Consumidor comprovou que a Empresa de Saneamento do Tocantins suspendeu o fornecimento de água em sua residência, por 8 (oito) dias indevidamente
Município deve indenizar contribuinte executado indevidamente
O contribuinte ao ajuizar a ação indenizatória comprovou que o Município lhe atribuiu a obrigação quanto ao pagamento de IPTU, referente à imóvel do qual não era nem proprietário.