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Aqui traremos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com uma linguagem acessível para todos.

⚖️Escritório Chaves & Amaral

O Escritório Chaves & Amaral Advogados, presta serviços jurídicos desde 2016. Sediado na cidade de Palmas, no estado do Tocantins, tem como principal preocupação o atendimento com qualidade e presteza, para isso conta com uma equipe de advogados capazes de responder a sua demanda. Conheça mais sobre a gente, equipe, o escritório na mídia e outras informações, direto em nosso site.

🧳Bagagem gratuita

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo. O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais.

Importante lembrar que como houveram alterações ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados.

📝Leis Estaduais do Tocantins

Lei 3.936/22

A lei definiu que na divulgação de preços, o revendedor varejista de combustíveis deve informar aos consumidores o percentual de diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol praticado no estabelecimento.

⚖️Tribunal de Justiça do Tocantins

Nova Desembargadora

Tomou posse a Nova Desembargadora do Estado do Tocantins Ângela Issa Haonat. Os desembargadores são os juízes responsáveis pelo julgamento, geralmente, de recursos.

📰Notícias jurídicas em destaque

Propaganda Enganosa, de novo? #1

Você provavelmente acompanhou, as notícias sobre o Mc Picanha sem picanha e o Whopper Costela sem costela, mas talvez não tenha visto a carta que o McDonald’s enviou ao Senado, que diz: “O consumidor brasileiro está acostumado a adquirir produtos que sejam identificados por nomes que remetam ao sabor, ao aroma e a experiência que oferecem, e não necessariamente à sua composição”.

Propaganda Enganosa, de novo? #2

O McDonald’s não está mentindo sobre o costume de empresas venderem produtos que se identificam por nomes que remetam ao sabor e ao aroma, de outros produtos, lembra dos sucos que possuíam pouco ou nada da fruta anunciada, que mudaram o nome para néctar? Fique sempre de olho nos <produtos que consome.

📰Conteúdos em destaque

Informações sobre o Pix

Leia informações sobre o Pix, o que ele é e como utilizar ele da melhor forma, além de atualizações, relativas a novas funcionalidades e como se prevenir de golpes, clicando aqui!

Fontes: Agência Senado | Assembleia Legislativa do Tocantins | Tribunal de Justiça do Tocantins | G1

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