Consumidor comprovou que a Empresa de Saneamento do Tocantins suspendeu o fornecimento de água em sua residência, por 8 (oito) dias indevidamente
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Autor: chavesea
Município deve indenizar contribuinte ex
O contribuinte ao ajuizar a ação indenizatória comprovou que o Município lhe atribuiu a obrigação quanto ao pagamento de IPTU, referente à imóvel do qual não era nem proprietário.
Nova lei amplia penas para motorista sob...
Entrou em vigor em 19 de abril, a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para motorista que cometer, sob efeito de álcool ou outras drogas, infração de trânsito
Lei Estadual proíbe apreensão de veículo
Foi sancionado o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Tocantins que desautoriza a apreensão de veículos com IPVA atrasado no Estado do Tocantins.
Melhor benefício a que o segurado fizer
O atendente do deveria INSS ouvir a história do beneficiário e requerer com base nas conclusões observadas o melhor benefício
Direitos Autorais – Músicas, Filmes e Li
Os serviços streaming de músicas, filmes e de livros, em forma de assinatura, pelo uso de obras autorais é uma alternativa a produtos piratas.
Da não existência do mero aborrecimento
Sentenças com a tese “do mero aborrecimento” diminuem os valores pagos, à título de indenização por danos morais, originados de relações de consumo viciadas
Rodas de Vivência
No dia 10 de agosto, Gustavo Chaves Ferreira, participou do Projeto Rodas de Vivência do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Tocantins.
Seja um fiscal você também!
Algumas empresas tem o seu funcionamento fiscalizado por Agências Reguladoras, elas possuem fiscais, mas ainda assim ocorrem com violações dos direitos do consumidor.
Análise de pontos polêmicos acerca da li
O assunto limitação da internet fixa, tem tomado conta da rede mundial de computadores, principalmente em vídeos do YouTube e páginas no Facebook.