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Aqui traremos informações jurídicas que possam facilitar seu dia a dia, com uma linguagem acessível para todos.
⚖️Tribunal de Justiça do Tocantins
Em sentença por “stalking” e ameaça de divulgar fotos íntimas da ex, homem é multado em mais de R$ 14 mil e vai cumprir 2 anos de prisão
Denunciado em janeiro deste ano por perseguição virtual à ex-companheira, um morador de Tocantinópolis, de 40 anos, foi condenado a pagar mais de R$ 14,8 mil de multas por ter ameaçado a vítima de divulgar fotos e vídeos íntimos da mulher em redes sociais.
A sentença do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis, publicada na segunda-feira (20/5), também condena o réu à prisão. A pena é de 2 anos e 3 meses de prisão e 405 dias-multa, pelo crime de perseguição, e mais 6 meses e 11 dias de detenção pelo crime de constrangimento ilegal. Leia mais.
📝Leis Estaduais do Tocantins
Lei 4.133/23
Ficam proibidos a queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado do Tocantins. A proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados do Estado do Tocantins.
📰Notícias jurídicas em destaque
Consumidores devem ficar atentos às ilegalidades de estabelecimentos nas férias
Com a chegada das férias, os bares, restaurantes e agências de turismo começam a ter maior fluxo de pessoas. Dessa forma, é preciso ficar atento às práticas recorrentes, e ilegais que estes estabelecimentos praticam. As principais são cobranças de consumação mínima, cancelamento de viagens e falsas promoções. Clique aqui para ler mais.
Consumidor deve receber valor pago por produto que apresentou defeito
Uma cliente ingressou com uma ação contra uma loja de roupas, após não conseguir resolver questão relacionada a camisa que desbotou e manchou ao ser lavada antes do primeiro uso. A consumidora contou que procurou a empresa para fazer a reclamação dois dias após a compra, quando a peça foi recolhida pela gerente para ser encaminhada à sede, momento em que foi informada de que no prazo de 5 dias a questão seria resolvida com a devolução do dinheiro ou a entrega de produto idêntico, o que não ocorreu. Clique aqui para ler mais.
Quer trocar o presente de Natal? Conheça os seus direitos em loja física ou na internet
Dia de Natal é dia de abrir presentes, testar os brinquedos novos, experimentar as roupas e começar a pensar na segunda etapa da maratona de fim de ano: a das trocas. Isto é , para quem recebeu o presente a tempo das festas. Para os que não receberam ainda suas encomendas, começa a queda de braços com as empresas, seja para exigir a entrega ou para cancelar a compra. Clique aqui para ler mais.
📰Conteúdos em destaque
Imprensa
Conheça as entrevistas que o escritório já concedeu a imprensa, basta clicar aqui e você poderá ver as mídias que participamos.
⚖️Escritório Chaves & Amaral
O Escritório Chaves & Amaral Advogados, presta serviços jurídicos desde 2016. Sediado na cidade de Palmas, no estado do Tocantins, tem como principal preocupação o atendimento com qualidade e presteza, para isso conta com uma equipe de advogados capazes de responder a sua demanda. Conheça mais sobre a gente, equipe, o escritório na mídia e outras informações, direto em nosso site.
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