No dia 05 de outubro de 2020, foi lançado o registro de chaves do Pix, novo meio de pagamentos instantâneos do Banco Central que possibilitará que pagamentos e transferências entre diferentes instituições sejam concluídos em segundos – de forma totalmente digital e gratuita para o usuário pessoa física.

O que é o Pix?

O Pix é uma chave, basicamente, um dado que será necessário para poder enviar um Pix a outra pessoa.

Atualmente, é necessário informar o banco, CPF, nome completo, número da agência e da conta, com o Pix, basta informar uma das chaves do recebedor.

Essas chaves funcionam como “‘apelidos’ utilizados para identificar a sua conta”, assim elas são um código que representa a sua conta no Pix.

Com a criação do Pix, o Banco Central não tem interesse em extinguir outros meios de pagamento, como o TED e o DOC. Assim, essas chaves não são obrigatórias para poder receber ou realizar um pagamento instantâneo.

O Pix foi lançado em novembro de 2020. Os usuários puderam fazer os registros de chaves a partir do dia 5 de outubro de 2020.

Será possível registrar quatro tipos de chaves Pix:

  • CPF ou CNPJ;
  • E-mail;
  • Número de telefone celular;
  • Chave aleatória.

É possível registrar mais de um e-mail e mais de um número de telefone como chave Pix.

Pessoas físicas poderão registrar um total de até cinco chaves por conta da qual sejam titular, enquanto pessoas jurídicas poderão registrar até vinte chaves – também por conta.

Qual chave cadastrar?

É importante dizer que onde o usuário registra suas chaves é totalmente de sua escolha. Só não é possível registrar uma mesma chave em mais de uma conta, já que ela será o “endereço” da respectiva conta.

Aqui vai algumas dicas, pois é importante lembrar que se trata de seus dados pessoais:

  • CPF ou CNPJ: Indicado para transações que envolvam mais formalidade, como para empresas ou pessoas conhecidas
  • E-mail: Indicado para transações com quem tenha seu endereço de e-mail
  • Número de telefone celular: Indicado para transações com quem tenha seu número de celular
  • Chave aleatória: Indicado para transações com mais privacidade, sem nenhum dado pessoal

Logo. registrar todas as suas chaves em uma mesma conta é uma maneira de controlar, por exemplo, quais chaves você compartilhará em cada caso e ter maior controle de seus dados pessoais (por exemplo, pode dividir a chave do celular apenas com amigos e a do CPF apenas com estabelecimentos comerciais) além de, claro, concentrar e controlar seu saldo em uma única conta.

Outra dica é cadastrar uma chave com dado pessoal e uma aleatória.

Os usuários podem gerar uma chave aleatória no aplicativo do seu banco preferido, para isso: ela consiste de um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificaram a conta e poderão ser compartilhados para que o pagamento seja feito. É possível cadastrar uma única chave aleatória ou gerar uma a cada vez que for compartilhá-la com alguém, apagando a anterior.

Como registrar uma chave do Pix?

O registro das chaves deve ser feito através do aplicativo da instituição bancária onde o consumidor possuir conta. Para fazer o registro da chave, é preciso confirmar a sua posse (por meio de um código enviado por SMS ou e-mail) e vincular a chave escolhida à conta bancária.

O processo pode até ser diferente de banco para banco, mas cuidado, pois a confirmação do registro de uma chave Pix não pode ser feita por contato telefônico ou por link enviado por SMS ou e-mail. Evite cair em fraudes.

Portabilidade de chaves

Como quase todos os serviços hoje em dia, as chaves Pix, também poderão ser portadas de uma Instituição Financeira para outra, caso o consumidor mude de instituição financeira, como é feito a portabilidade de salário, por exemplo. A portabilidade deve ser pedida na nova instituição onde você deseja fazer o registro – e a confirmação, na instituição onde você havia feito o registro inicialmente.

Reivindicação de chaves

Caso o usuário tente registrar uma chave e ela já pertencer a outro usuário Pix, é possível fazer a reivindicação de chave na instituição financeira onde ela será adicionada.

Depois do pedido, existe o prazo de sete dias corridos para que o usuário dono da chave possa comprovar sua posse – caso contrário, ela será transferida para quem a reivindicou.

Cuidado com brincadeiras envolvendo o PIX

O modelo de ‘stories’ postado abaixo anterior virou febre no início de 2021.

Centenas de pessoas colocaram dados sensíveis como, CPF, Telefone e Email no modelo, em busca de um dinheiro fácil. Como informado acima, a escolha das chaves e a quem elas devem ser repassadas deve ser feito com cuidado.

Isso porque, existe a possibilidade de a chave ser reivindicada, bem como a utilização desses dados sensíveis para golpes e até mesmo criação de dívidas com os dados coletados.

Então caso queira brincar, use uma chave aleatória, ainda que não seja recomendada essa brincadeira.

Atualização na utilização do Pix – outubro de 2021

Devido ao aumento de crimes, como sequestro, o Banco Central determinou novas regras para a utilização do Pix durante à noite, confira:

Transações noturnas

Das 20h às 6h, o limite para transações será de R$ 1.000,00 (mil reais), podendo ser aumentado ou diminuído mediante solicitação pelo app do seu banco.

Válido para as seguintes transações: Pix, TEDs e pagamentos de boleto para Pessoas Físicas de diferente titularidade.

Quanto ao limite

Visando a segurança do usuário, o pedido de aumento de limite só poderá ser analisado 24h após a solicitação. Já para pedidos de diminuição do limite, o ajuste é feito no mesmo instante. Durante o dia, fora do período de restrição, os limites permanecem os mesmos.

Essas são as primeiras considerações sobre o Pix, o Chaves & Amaral Advogados pode alterar esse artigo para contemplar novas informações, como por exemplo, questões relativas à segurança que eventualmente venham a surgir.

Imagem: Banco Central do Brasil