O consumidor comprou passagem

No contrato firmado entre as partes havia as seguintes cláusulas “a concessão de abatimento negocial, nos termos do item 08 retro, poderá ensejar impedimento de o cliente voltar a operar com o Banco…” E que “essa conta ficará bloqueada até o cumprimento integral do Compromisso de Pagamento.” “Após o cumprimento do compromisso, o cliente deverá consultar a agência de relacionamento para verificar as condições necessárias para o encerramento ou liberação da conta-corrente para movimentação.”

A consumidora se dirigiu a uma agência do Banco, para poder pedir a liberação, mas disseram para a autora que ela estava inadimplente com o banco e possuía uma dívida de 2.778,24 (Dois mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), valor da dívida correspondente ao Compromisso firmado entre a Consumidora e o Banco, logo não existia mais a dívida, pois havia sido quitada no fim do Compromisso.

Na sentença o Juiz afirmou que não havia comprovação do dano moral, afirmando se tratar de mero aborrecimento, motivo pelo qual o banco não teria dever de indenizar.

Em recurso a Turma Recursal, entendeu que a autora havia realizado os compromissos justamente com o intuito de obter a liberação de sua conta corrente.

Motivo pelo qual a Turma entendeu que o dano moral restou configurado diante dos percalços sofridos em face da ocorrência de sucessivo e contumaz mau atendimento ao cliente, gerando a perda de tempo útil, porquanto o consumidor fique sem alternativa, em face das condutas abusivas do fornecedor do produto/serviço. Condenando assim o Banco no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.