
Consumidor é indenizado por cancelamento unilateral de voo
Em uma decisão recente, o 4º Juizado Especial Cível de Palmas, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido ao cancelamento unilateral de um voo

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Boletim Informativo #18
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Consumidor recebe indenização por compra não entregue durante Black Friday
Juizado Especial Cível de Palmas Determina Restituição e Compensação Moral para Cliente Prejudicado

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Auxílio moradia para médico residente: conheça seus direitos
Você médico residente já ouviu falar no auxílio moradia? A lei nº 6.932/1981, alterada pela Lei nº 12.514/2011, determina, em seu artigo 4º, alguns direitos dos médicos residentes, saiba mais.

Companhia aérea condenada a indenizar passageiro por atraso de voo e falta de assistência
Companhia aérea condenada a indenizar passageiro por atraso de voo e falta de assistência de um voo de Salvador para Palmas, indenização foi fixada em R$ 8.000,00

Consumidor é indenizado em R$ 10.000,00 em caso de bloqueio indevido de linha telefônica
O bloqueio da linha e as cobranças persistentes de uma conta já quitada causaram mais do que simples aborrecimento, configurando dano moral passível de reparação.